{"provider_url": "https://www.alegre.es.leg.br", "title": " Hist\u00f3ria da C\u00e2mara Municipal de Alegre", "html": "<p align=\"center\">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A C\u00e2mara Municipal de Alegre come\u00e7ou a trabalhar em <b>06 de Janeiro de 1891</b>, quando foi instalado o Munic\u00edpio de Alegre.\u00a0 O Munic\u00edpio era governado por uma c\u00e2mara de Governadores Municipais, com 5 membros eleitos pelo povo. O Presidente da C\u00e2mara acumulava a fun\u00e7\u00e3o de Presidente da C\u00e2mara e Prefeito.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Em 23 de maio de 1914 instala-se novo sistema administrativo composto de uma C\u00e2mara Municipal e Prefeito,\u00a0eleitos diretamente pelo povo.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span style=\"text-align: justify; \">No munic\u00edpio o poder legislativo \u00e9 exercido pela C\u00e2mara Municipal, por for\u00e7a da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, Estadual e da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, \u00e9 composta de </span><b style=\"text-align: justify; \">13 (treze) vereadores</b><span style=\"text-align: justify; \"> eleitos dentre os cidad\u00e3os maiores de 18 anos e no exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos, para a legislatura de 04 (quatro) anos.</span><br /><span style=\"text-align: justify; \">O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal composto exclusivamente de vereadores, \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo do Poder Legislativo Municipal, que conta tamb\u00e9m com as Comiss\u00f5es Permanentes.</span><br /><span style=\"text-align: justify; \">Em sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, a C\u00e2mara Municipal vota, delibera e decide sobre leis, resolu\u00e7\u00f5es e demais proposi\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o apresentadas. Tendo como principal incumb\u00eancia deliberar sobre os projetos de Leis que lhe s\u00e3o apresentados pelo Prefeito Municipal, pelos srs. Vereadores e mesmo pela popula\u00e7\u00e3o.</span><br /><span style=\"text-align: justify; \">A C\u00e2mara tamb\u00e9m possui a fun\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos atos do Poder Executivo. Tal controle abrange os atos administrativos, de gest\u00e3o e at\u00e9 a fiscaliza\u00e7\u00e3o financeira e or\u00e7ament\u00e1ria do munic\u00edpio.</span><br /><span style=\"text-align: justify; \">Al\u00e9m desses, a c\u00e2mara conta com as comiss\u00f5es de inqu\u00e9rito, C.i.s., para investigar eventuais irregularidades cometidas por agentes p\u00fablicos, no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es,</span><br /><span style=\"text-align: justify; \">A C\u00e2mara Municipal de Alegre realiza suas Reuni\u00f5es Ordin\u00e1rias, que s\u00e3o p\u00fablicas, semanalmente, nas segundas feiras \u00e0s 20h, onde \u00e9 mantida a tribuna livre para os cidad\u00e3os, podendo dela fazer o uso, mun\u00edcipes que estejam em pleno gozo de seus direitos de cidadania, inscritos legalmente e que tratem de assuntos de interesse coletivo, al\u00e9m das Reuni\u00f5es Ordin\u00e1rias o Poder Legislativo se re\u00fane sempre que necess\u00e1rio, em Reuni\u00f5es Extraordin\u00e1rias para tratar de assuntos de alta relev\u00e2ncia.</span><br /><span style=\"text-align: justify; \">A C\u00e2mara municipal de Alegre, conta com acessibilidade, bem como com um sistema de controle e seguran\u00e7a.</span><br /><b>\u00a0</b></p>\r\n<h3 style=\"text-align: center; \"><strong>C\u00e2mara Municipal de Alegre, o Poder Legislativo Municipal mais perto de Voc\u00ea!</strong></h3>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: center; \"><img src=\"https://www.alegre.es.leg.br/thumbnail_image002.png/@@images/5996b89f-e472-4609-984a-0d07488481ba.png\" alt=\"thumbnail_image002.png\" class=\"image-inline\" title=\"thumbnail_image002.png\" /></p>", "author_name": "andressa", "version": "1.0", "author_url": "https://www.alegre.es.leg.br/author/andressa", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Alegre-ES", "type": "rich"}